Lei Ordinária nº 3.455, de 02 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3455
Ano
2025
Data
02/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o § 2.º do art. 11 da Lei n. 1.242, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências.
Indexação
PL – 403/2023
Autoria: Ver. Roberto Sabino
Publicação: DOM de 02.01.2025, Edição n. 5980, Ano XXVI
Palavras-chave: Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros tutelares candidatos à reeleição
Altera o § 2.º do art. 11 da Lei n. 1.242, de 8 de maio de 2008,
Autoria: Ver. Roberto Sabino
Publicação: DOM de 02.01.2025, Edição n. 5980, Ano XXVI
Palavras-chave: Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros tutelares candidatos à reeleição
Altera o § 2.º do art. 11 da Lei n. 1.242, de 8 de maio de 2008,
Observação
Altera o § 2.º do art. 11 da Lei n. 1.242, de 8 de maio de 2008,
Assuntos
- Adolescente
- Criança
- Direito da criança e do adolescente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.242, de 08 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica