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Lei Ordinária nº 3.427, de 17 de dezembro de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3427

Ano

2024

Data

17/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/12/2024

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA a Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Indexação

PL – 052/2023
Autoria: Ver. Fransuá
Publicação: DOM de 17.12.2024, Edição n. 5971, Ano XXV
Palavras-chave: ensino de temas transversais de educação nas escolas,
Altera a Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016,

Observação

Assuntos

  • Temas transversais

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.195, de 29 de dezembro de 2016
 

Anexos Norma Jurídica



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