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Lei Ordinária (Promulgada) nº 586, de 25 de novembro de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária (Promulgada)

Número

586

Ano

2024

Data

25/11/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/11/2024

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ACRESCENTA dispositivo à Lei n. 552, de 14 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências”.

Indexação

PL n. 456/2024
Autoria: Mesa Diretora
Publicação: e-DOLM de 26.11.2024, Edição n. 2116, Ano XII
Palavras-chave: Servidor público, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Manaus, ex-vereadores e seus familiares, adesão ao plano de saúde e/ou odontológico.

Observação

Altera a Lei n. 552, de 14 de dezembro de 2023,

Assuntos

  • Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR
  • Plano de saúde e/ou odontológico
  • Servidor público
  • Vereador

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 552, de 14 de dezembro de 2023
Altera o(a)  Lei Consolidada nº 552, de 14 de dezembro de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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