Lei Ordinária nº 3.413, de 26 de novembro de 2024

DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.

PL n. 649/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 107/2023.
Publicação: DOM de 26.11.2024, Edição n. 5956, Ano XXV
Palavras-chave: desafetação de área urbana, Lote 30 (PNC 41), matrícula 508; o Lote 61 (PNC 25), matrícula 12.785; o Lote 63 (PNC 26), matrículas 2.821 e 5.076; o Lote 91 (PNC 27), matrícula 22.606; o Lote 105 (PNC 28), matrícula 4.927; o Lote 105 (PNC 28-A), matrícula 28.374; e o Lote 413 (PNC 42), matrícula 8.805, registrados no 3.º Ofício do Cartório de Imóveis, Avenida São Jorge e na Rua Arthur Bernardes, Bairro São Geraldo, limites e confrontos: Lote 30 (PNC 41): NORTE – com Lions Participações Ltda., SUL – com a Rua Arthur Bernardes, Lote 413, LESTE – com Lions Participações Ltda., OESTE – com Lions Participações Ltda., Lote 61 (PNC 25): NORTE – com o prolongamento da Rua Arthur Bernardes, SUL – com Lions Participações Ltda., LESTE – com o prolongamento da Rua Arthur Bernardes, OESTE – com o Lote 63, Lote 63 (PNC 26): NORTE – com a Av. São Jorge, SUL – com Lions Participações Ltda., LESTE – com o Lote 61, OESTE – com o Lote 3.656 (antigo Lote 91), Lote 91 (PNC 27): NORTE – com a Av. São Jorge, SUL – com Lions Participações Ltda., LESTE – com o Lote 63, OESTE – com o Lote 105, Lote 105 (PNC 28-A): NORTE – com a Av. São Jorge, SUL – com Lions Participações Ltda., Lote 3.656 (antigo Lote 91), OESTE – com o Lote 105, Lote 105 (PNC 28): NORTE – com a Av. São Jorge, SUL – com Lions Participações Ltda., LESTE – com o Lote 105, OESTE – com o Lote 123, Lote 413 (PNC 42): NORTE – com o Lote 30, SUL – com a Rua Arthur Bernardes, LESTE – com Lions Participações Ltda., OESTE – com o Lote 30, permutar as áreas, imóvel localizado na Av. Constantino Nery, n. 421, Bairro São Geraldo, registrado sob a matrícula n. 27.843, no Cartório do 2.º Ofício de Registro de Imóveis, ÁREA 1, limites e confrontações: NORTE – com Orlando Gualberto Cidade Filho, SUL – com a Rua Arthur Bernardes, LESTE – com a Av. Constantino Nery, OESTE – com Antônio Lima de Oliveira, Lions Participações Ltda., limites e confrontações: NORTE – com Lions Participações Ltda., SUL – com a Rua Arthur Bernardes, LESTE – com Roberto Carlos Costa Bignami, OESTE – com intersecção das linhas Norte e Sul.