Lei Ordinária nº 3.399, de 22 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3399
Ano
2024
Data
22/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos na cidade de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 340/2023
Autoria: Ver. Ivo Neto
Publicação: DOM de 22.10.2024, Edição n. 5936, Ano XXV
Palavras-chave: divulgação de informações sobre injúria racial, eventos esportivos, racismo, esporte
Autoria: Ver. Ivo Neto
Publicação: DOM de 22.10.2024, Edição n. 5936, Ano XXV
Palavras-chave: divulgação de informações sobre injúria racial, eventos esportivos, racismo, esporte
Observação
Assuntos
- Esporte
- Racismo
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Anexos Norma Jurídica