Lei Ordinária nº 3.373, de 30 de agosto de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3373

Ano

2024

Data

30/08/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/08/2024

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos ou processos seletivos de candidatos doadores de sangue fidelizados no âmbito do município de Manaus.

Indexação

PL n. 333/2023
Autoria: Ver. Roberto Sabino, Subscrito pelos Vers. Kennedy Marques, Marcel Alexandre, Prof. Samuel
Publicação: DOM de 30.08.2024, Edição n. 5901, Ano XXV
Palavras-chave: isenção da taxa de inscrição para concursos públicos ou processos seletivos, candidatos doadores de sangue fidelizados, doador de sangue

Observação

Assuntos

  • Concurso público
  • Isenção

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Anexos Norma Jurídica