Lei Ordinária nº 3.363, de 23 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3363
Ano
2024
Data
23/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI a Campanha de Incentivo à Emissão da Carteira de Identificação Civil de Crianças (ou na primeira infância), no âmbito do munícipio de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 544/2023
Autoria: Ver. Raiff Matos, Subscrito pelos Vers. Glória Carratte, Kennedy Marques, Roberto Sabino, Wallace Oliveira
Publicação: DOM de 23.07.2024, Edição n. 5868, Ano XXV
Palavras-chave: Campanha de incentivo à emissão da Carteira de Identificação Civil de crianças, primeira infância, maternidades, creches e escolas públicas e privadas, rede de ensino municipal, adolescentes, combater o desaparecimento de crianças, sequestros e subtração de crianças, denúncia, violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes
Autoria: Ver. Raiff Matos, Subscrito pelos Vers. Glória Carratte, Kennedy Marques, Roberto Sabino, Wallace Oliveira
Publicação: DOM de 23.07.2024, Edição n. 5868, Ano XXV
Palavras-chave: Campanha de incentivo à emissão da Carteira de Identificação Civil de crianças, primeira infância, maternidades, creches e escolas públicas e privadas, rede de ensino municipal, adolescentes, combater o desaparecimento de crianças, sequestros e subtração de crianças, denúncia, violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes
Observação
Assuntos
- Adolescente
- Criança
- Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolesc
- Proteção a criança
- Proteção ao adolescente
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Anexos Norma Jurídica