Lei Ordinária nº 3.316, de 29 de abril de 2024

INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências

PL n. 309/2022
Autoria: Ver. Prof. Samuel
Publicação: DOM de 29.04.2024, Edição n. 5815, Ano XXV
Palavras-chave: Selo Escola Amiga do Autismo, inclusão social, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), aperfeiçoamento, valorização, humanização, quadro de funcionários contratados diretamente, prestam serviços por intermédio de terceiros, inserção na comunidade escolar, suporte e apoio, aprendizagem educacional, escola interessada, apresentação de documentos probatórios, prerrogativa, peças publicitárias, publicações promocionais oficiais, inclusão, conscientização da família, sociedade, inclusão social da pessoa, suporte e visibilidade, participação e inclusão social, vida comunitária, prazo de validade, renovado indefinidamente, nova avaliação, vistoria pela Municipalidade, descumprimento dos critérios, concessão do selo, validade, Municipalidade, cancelar, credenciar instituição pública ou privada, concessão.