Lei Ordinária nº 3.285, de 11 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3285
Ano
2024
Data
11/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
11/03/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da área não específica e dá outras providências.
Indexação
PL n. 137/2024
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 007/2024
Publicação: DOM de 11.03.2024, Edição n. 5782, Ano XXV
Palavras-chave: índice de reajuste dos servidores públicos, servidores ativos e inativos, área não específica
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 007/2024
Publicação: DOM de 11.03.2024, Edição n. 5782, Ano XXV
Palavras-chave: índice de reajuste dos servidores públicos, servidores ativos e inativos, área não específica
Observação
Assuntos
- Reajuste salarial
- Servidor público
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Anexos Norma Jurídica