Lei Ordinária nº 3.284, de 11 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3284
Ano
2024
Data
11/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA os índices de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), atribui o valor do ponto fazendário e estabelece outras providências.
Indexação
PL n. 135/2024
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 005/2024
Publicação: DOM de 11.03.2024, Edição n. 5782, Ano XXV
Palavras-chave: Servidor Público, índices de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação Semef, índice inflacionário acumulado, Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Fiscal de Tributos
Municipais, Técnico Fazendário, Técnico de Tecnologia da Informação, da Fazenda Municipal e Técnico em Web Design
da Fazenda Municipal, Assistente, Técnico Fazendário e Assistente
Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal, Auxiliar Fazendário e Digitador, Motorista de Carro Leve, Auxiliar de Serviços Gerais
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 005/2024
Publicação: DOM de 11.03.2024, Edição n. 5782, Ano XXV
Palavras-chave: Servidor Público, índices de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação Semef, índice inflacionário acumulado, Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Fiscal de Tributos
Municipais, Técnico Fazendário, Técnico de Tecnologia da Informação, da Fazenda Municipal e Técnico em Web Design
da Fazenda Municipal, Assistente, Técnico Fazendário e Assistente
Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal, Auxiliar Fazendário e Digitador, Motorista de Carro Leve, Auxiliar de Serviços Gerais
Observação
Assuntos
- Reajuste salarial
- Servidor público
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Anexos Norma Jurídica