Lei Delegada nº 5, de 31 de julho de 2013

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO –SEMGOV, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

PLD:
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, de 31.07.2013, Edição n. 3221 Ano XIV
Palavras-chave: estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMGOV, Estrutura do Executivo Municipal, Administração Direta do Poder Executivo, Conselho Municipal de Gestão Estratégica, geração e o monitoramento de indicadores de desempenho, instrumentos avaliadores, Ouvidoria e a Proteção ao Consumidor, habitação e assuntos fundiários, Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa – FUMIPEQ, estrutura organizacional, Secretário Municipal, auxílio, Subsecretários, ÓRGÃO VINCULADO, Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa – FUMIPEQ, ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA E ASSESSORAMENTO, Gabinete do Secretário, Assessoria Técnica, ÓRGÃOS DE APOIO À GESTÃO, Subsecretaria de Governo, Departamento de Administração e Finanças, Gerência de Patrimônio, Material e Serviços, Gerência de Pessoal, Gerência de Orçamento e Finanças, Departamento de Acompanhamento de Ações Estratégicas, ORGÃOS DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS, Subsecretaria de Habitação e Assuntos Fundiários, Departamento de Habitação e Fundiário, Divisão de Habitação e Programas, Gerência de Projetos e Programas, Gerência de Habitação de Interesse Social, Divisão de Controle Fundiário, Gerente de Levantamento de Campo, Gerência de Cadastro e Controle, Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Departamento de Defesa do Consumidor, Gerência de Conciliação, Gerência de Atendimento, Gerência de Controle e Acompanhamento de Processos, Gerência de Telemarketing e Atendimento, Divisão de Apoio ao Empreendedor, Gerência de Qualificação e Orientação, Gerência de Apoio a Agências de Desenvolvimento Local e de Arranjos Produtivos Locais, CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas, quadro permanente funções gratificadas pelo exercício de encargos de chefia, direção ou assessoramento, Secretário Municipal, Subsecretário, Consultor Técnico DAS-5, Ouvidor DAS, DAS-5, Gerente de Programa de Proteção ao Consumidor DAS-4,
Diretor de Departamento DAS-3, Assessor Técnico I DAS-3, Chefe de Divisão DAS-2, Assessor Técnico II DAS-2, Gerente DAS-1, Assessor Técnico III DAS-1, Assessor I CAD-3, Assessor III CAD-1, Chefe de Setor FG-3, Chefe de Setor FG-2, Chefe de Setor FG-1

Alterada pela Lei n. 1.897, de 20.08.2014. Publicada no DOM, de 20.08.2014 – Edição n. 3.476, Ano XV.
Revogada pela Lei 2140/2016 31.07.2013 N. 3221 Ano XIV
Ver a Lei nº 199, de 24 de junho de 1993,