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Lei Ordinária (Promulgada) nº 562, de 19 de fevereiro de 2024

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária (Promulgada)

Número

562

Ano

2024

Data

19/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/02/2024

Veículo de Publicação

e-DOLM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA dispositivos da Lei n. 553, de 14 de dezembro de 2023, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus.

Indexação

PL n. 001/2024
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 20.02.2024, edição n. 1960, Ano XI
Palavras-chave: Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus, servidor público, Ato da Presidência

Observação

Altera a Lei n. 553, de 14 de dezembro de 2023,

Assuntos

  • Aposentadoria
  • Câmara Municipal de Manaus - CMM
  • Programa de Aposentadoria Incentivada PAI
  • Servidor público

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 553, de 14 de dezembro de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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