Lei Ordinária (Promulgada) nº 560, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
560
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados a fim de não gerar incômodo aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
Indexação
PL n. 166/2023
Autoria: Ver. Roberto Sabino
Publicação: e-DOLM de 29.12.2023, edição n. 1937 Ano XI
Palavras-chave: sinais sonoros, estabelecimentos de ensino públicos e privados a fim de não gerar incômodo aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA), graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator,
Autoria: Ver. Roberto Sabino
Publicação: e-DOLM de 29.12.2023, edição n. 1937 Ano XI
Palavras-chave: sinais sonoros, estabelecimentos de ensino públicos e privados a fim de não gerar incômodo aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA), graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator,
Observação
Assuntos
- Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica