Lei Ordinária nº 3.273, de 05 de janeiro de 2024

INSTITUI ações municipais integradas, intituladas De Volta ao Trabalho, direcionadas à população idosa, no município de Manaus, e dá outras providências.

PL n. 171/2023
Autoria: Ver.ª Glória Carratte
Publicação: DOM de 05.01.2024, edição n. 5739, Ano XXV
Palavras-chave: ações municipais integradas, De Volta ao Trabalho, população idosa, reinserção das pessoas idosas no mercado de trabalho, conjunto intermediação, cadastro, empresas, organizações do terceiro setor, Poder Público, vagas disponíveis no mercado, capacitação, reciclagem e requalificação profissional, desenvolvimento de alternativas, estrutura social, participação efetiva, negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão, atentado aos direitos, ação ou omissão, voluntária, pessoa física, entidade pública de qualquer natureza, instituição privada de fins não lucrativos, objetivos cívicos culturais, educacionais, científicos, recreativos, assistência social, mutualidade, sistema de informações, mercado de trabalho, remunerado ou não remunerado, subsidiar a operacionalização de reinserção na atividade laboral, preconceito de idade, contratação do trabalhador, ambiente de trabalho, redes de contatos para as pessoas idosas, isolamento social, melhoria das condições de saúde, qualidade de vida, ampliar a taxa de participação, reinserção em vagas de trabalho, rede de organizações sem fins lucrativos conveniadas, reduzir o impacto econômico do envelhecimento populacional, taxas de dependência econômica, desequilíbrios orçamentários decorrentes do envelhecimento populacional, intermediação entre trabalhadores idosos e a oferta de vagas no mercado de trabalho, proporcionar mecanismos de formação, qualificação e reciclagem profissional, mercado de trabalho, atividade autônoma, Banco de Oportunidades do Município, base de dados da Prefeitura de Manaus, divulgar, unidades administrativas da Prefeitura de Manaus, plataforma digital, requisitos, ocupação, remuneração, tempo e período de trabalho, recolocar no mercado de trabalho, assistência social, direitos humanos e o Sine Manaus, disponibilizar plataforma para inscrição nos cursos de formação, capacitação ou reciclagem profissional disponíveis, condições físicas, intelectuais e psíquicas da pessoa idosa, respeitando sua condição de idade, oferta dos serviços, celebrar convênios, acordos de cooperação e protocolos de intenções, organizações da sociedade civil, instituições de ensino nacionais e internacionais, públicas ou privadas, empresas e entidades do serviço social autônomo, formação, capacitação, aperfeiçoamento profissional, atividades de extensão, estágios e cooperação técnica.