Lei Ordinária nº 3.262, de 03 de janeiro de 2024

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo e dá outras providências.

PPL n. 002/2023
Autoria: Ver. Prof. Samuel
Publicação: DOM de 03.01.2024, edição n. 5737, Ano XXV
Palavras-chave: Calendário oficial, Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, parcerias ou colaboração, Poderes Legislativo e Executivo, órgãos públicos e privados, associações e entidades, atividades, discussão, reflexão e divulgação de dados sobre o nanismo, formas principais de diagnóstico, sintomas e tratamento, debates, palestras, seminários e fóruns, políticas de proteção, informações, aprimorar os avanços científicos sobre o nanismo, divulgação, execução das atividades.