Lei Ordinária nº 3.260, de 03 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3260
Ano
2024
Data
03/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direitos das Pessoas com Deficiência” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus.
Indexação
PL n. 507/2021
Autoria: Ver. William Alemão
Publicação: DOM de 03.01.2024, edição n. 5737, Ano XXV
Palavras-chave: Direitos das Pessoas com Deficiência, tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus, conteúdos programáticos das disciplinas do ensino fundamental, Conselho Municipal de Educação,
Altera o art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016
Autoria: Ver. William Alemão
Publicação: DOM de 03.01.2024, edição n. 5737, Ano XXV
Palavras-chave: Direitos das Pessoas com Deficiência, tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus, conteúdos programáticos das disciplinas do ensino fundamental, Conselho Municipal de Educação,
Altera o art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016
Observação
Altera o art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016
Assuntos
- Direito das pessoas com deficiência
- Ensino Fundamental
- Temas transversais
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Anexos Norma Jurídica