Lei Ordinária nº 3.229, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3229
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, em favor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e dá outras providências.
Indexação
PL – 652/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 113/2023.
Publicação: DOM de 15.12.2023, edição n. 5726, Ano XXIV
Palavras-chave: crédito adicional especial no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, previsão de arrecadação do orçamento de 2023 atualizada, remanejamento de dotação orçamentária por anulação e posterior cancelamento de dotação, compensação do crédito adicional especial
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 113/2023.
Publicação: DOM de 15.12.2023, edição n. 5726, Ano XXIV
Palavras-chave: crédito adicional especial no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, previsão de arrecadação do orçamento de 2023 atualizada, remanejamento de dotação orçamentária por anulação e posterior cancelamento de dotação, compensação do crédito adicional especial
Observação
Assuntos
- Crédito Adicional
- Crédito especial
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Anexos Norma Jurídica