Lei Complementar nº 22, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA o inciso VIII ao art. 76 da Lei Municipal n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PLC n. 1/2022
Autoria: Vers. Mitoso, Elan Alencar, Joelson Silva, Kennedy Marques, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Peixoto, Prof. Samuel, Raulzinho, Rosivaldo Cordovil, Yomara Lins
Publicação: DOM de 15.12.2023, edição n. 5726, Ano XXIV
Palavras-chave: Código Ambiental do Município, proteção e bem-estar dos animais
Altera a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001,
Autoria: Vers. Mitoso, Elan Alencar, Joelson Silva, Kennedy Marques, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Peixoto, Prof. Samuel, Raulzinho, Rosivaldo Cordovil, Yomara Lins
Publicação: DOM de 15.12.2023, edição n. 5726, Ano XXIV
Palavras-chave: Código Ambiental do Município, proteção e bem-estar dos animais
Altera a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001,
Observação
Altera a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001,
Assuntos
- Código Ambiental do Município de Manaus
- Proteção a animais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 605, de 24 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica