Lei Ordinária nº 3.216, de 04 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3216
Ano
2023
Data
04/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSERE o inciso XVI no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Indexação
PL n. 284/2022
Autoria: Ver.ª Prof.ª Jacqueline
Publicação: DOM de 04.12.2023, edição n. 5718, Ano XXIV
Palavras-chave: ensino de temas transversais de educação, escolas da rede pública municipal de ensino, conscientização, doação e transplante de órgãos e tecidos,
Altera a Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016,
Autoria: Ver.ª Prof.ª Jacqueline
Publicação: DOM de 04.12.2023, edição n. 5718, Ano XXIV
Palavras-chave: ensino de temas transversais de educação, escolas da rede pública municipal de ensino, conscientização, doação e transplante de órgãos e tecidos,
Altera a Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016,
Observação
Altera a Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016,
Assuntos
- Doação de Órgãos
- Temas transversais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica