Lei Ordinária nº 3.192, de 07 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3192
Ano
2023
Data
07/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial para continuidade da atividade econômica dos permissionários da extensão da faixa de areia do Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra em razão da interdição.
Indexação
PL n. 573/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 100/2023.
Publicação: DOM de 07.11.2023, edição n. 5701, Ano XXIV
Palavras-chave: auxílio financeiro emergencial, permissionários, Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra, faixa de areia do Complexo Turístico da Praia Ponta Negra, Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), Programa de Trabalho Fortalecimento e Desenvolvimento de Negócios, Benefício, Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Transferência dos Recursos, sítio oficial, formulário eletrônico de requerimento,
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 100/2023.
Publicação: DOM de 07.11.2023, edição n. 5701, Ano XXIV
Palavras-chave: auxílio financeiro emergencial, permissionários, Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra, faixa de areia do Complexo Turístico da Praia Ponta Negra, Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), Programa de Trabalho Fortalecimento e Desenvolvimento de Negócios, Benefício, Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Transferência dos Recursos, sítio oficial, formulário eletrônico de requerimento,
Observação
Ver Lei n. 199, de 24 de junho de 1993, e Lei n. 2.476, de 9 de julho de 2019.
Assuntos
- Auxílio
- Auxílio Emergencial
- Auxílio financeiro
- Permissionário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica