Lei Ordinária nº 3.189, de 01 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3189
Ano
2023
Data
01/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, e dá outras providências.
Indexação
PL n.
Autoria:
Publicação: DOM de 01.11.2023, edição n. 5699, Ano XXIV.
Palavras-chave: Sacola plástica, venda, distribuição gratuita de sacolas descartáveis com compostos de polietileno, polipropileno, consumidores, acondicionamento e transporte de mercadorias, estabelecimentos comerciais, redes de supermercados, distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis, sacolas retornáveis,
Autoria:
Publicação: DOM de 01.11.2023, edição n. 5699, Ano XXIV.
Palavras-chave: Sacola plástica, venda, distribuição gratuita de sacolas descartáveis com compostos de polietileno, polipropileno, consumidores, acondicionamento e transporte de mercadorias, estabelecimentos comerciais, redes de supermercados, distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis, sacolas retornáveis,
Observação
Altera Lei n. 485, de 7 de maio de 2021,
Assuntos
- Sacolas plásticas
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Anexos Norma Jurídica