Lei Ordinária nº 3.162, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3162
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil Super Ação.
Indexação
PL n. 91/2022
Autoria: Ver. Peixoto
Publicação: DOM de 05.10.2023, edição n. 5684, Ano XXIV
Palavras-chave: Utilidade Pública, Organização da Sociedade Civil Super Ação, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ n. 23.470.741/0001-31, Avenida Israel n. 180, Bairro Colônia Terra Nova – CEP: 69.015-330.
Autoria: Ver. Peixoto
Publicação: DOM de 05.10.2023, edição n. 5684, Ano XXIV
Palavras-chave: Utilidade Pública, Organização da Sociedade Civil Super Ação, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ n. 23.470.741/0001-31, Avenida Israel n. 180, Bairro Colônia Terra Nova – CEP: 69.015-330.
Observação
Assuntos
- Utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica