Lei Ordinária nº 3.160, de 04 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3160
Ano
2023
Data
04/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, em favor da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMHAF), cria a Unidade Orçamentária da SEMHAF e dá outras providências.
Indexação
APL n. 480/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 068/2023
Publicação: DOM de 04.10.2023, edição n. 5683, Ano XXIV
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, crédito adicional especial, Orçamento Fiscal do Município de Manaus, Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMHAF), Unidade Orçamentária da SEMHAF, Orçamento Fiscal do Município
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 068/2023
Publicação: DOM de 04.10.2023, edição n. 5683, Ano XXIV
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, crédito adicional especial, Orçamento Fiscal do Município de Manaus, Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMHAF), Unidade Orçamentária da SEMHAF, Orçamento Fiscal do Município
Observação
Assuntos
- Comissão Especial
- Estrutura do Executivo Municipal
- Orçamento
- Secret. Munic. Hab. e Assuntos Fundiários - SEMHAF
- Unidade Orçamentária da SEMHAF
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Anexos Norma Jurídica