Lei Ordinária nº 3.137, de 01 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3137
Ano
2023
Data
01/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a criação de campanhas de denúncia e proibição de comercialização de material roubado ou furtado de propriedade de companhias de telecomunicação.
Indexação
PL n. 324/2021
Autoria: Vers. Allan Campelo, Kennedy Marques, Raiff Matos, Rosivaldo Cordovil
Publicação: DOM de 01.09.2023, edição n. 5663, Ano XXIV
Palavras-chave: campanhas de denúncia e proibição de comercialização de material roubado ou furtado de propriedade de companhias de telecomunicação, comunicação, divulgação, conscientização, empresas que adquirirem materiaissalv, venda, materiais, fiscalizar
Ver Lei Estadual n. 4.659, de 27 de agosto de 2018,
Autoria: Vers. Allan Campelo, Kennedy Marques, Raiff Matos, Rosivaldo Cordovil
Publicação: DOM de 01.09.2023, edição n. 5663, Ano XXIV
Palavras-chave: campanhas de denúncia e proibição de comercialização de material roubado ou furtado de propriedade de companhias de telecomunicação, comunicação, divulgação, conscientização, empresas que adquirirem materiaissalv, venda, materiais, fiscalizar
Ver Lei Estadual n. 4.659, de 27 de agosto de 2018,
Observação
Assuntos
- Telecomunicação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica