Lei Ordinária nº 3.118, de 11 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3118
Ano
2023
Data
11/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetar uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Arthur Bernardes), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Indexação
PL n. 366/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 042/2023
Publicação: DOM de 11.08.2023, edição n. 5648, Ano XXIV
Palavras-chave: desafetar, doação ao Estado do Amazonas, Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande, QB Arthur Bernardes, patrimônio público municipal, Quadras do Bairro da Comunidade Arthur Bernardes.
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 042/2023
Publicação: DOM de 11.08.2023, edição n. 5648, Ano XXIV
Palavras-chave: desafetar, doação ao Estado do Amazonas, Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande, QB Arthur Bernardes, patrimônio público municipal, Quadras do Bairro da Comunidade Arthur Bernardes.
Observação
Assuntos
- Desafetação de imóvel
- Doação
- Doação de Terreno
- Patrimônio
- Patrimônio municipal
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Anexos Norma Jurídica