Lei Ordinária nº 3.079, de 23 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3079
Ano
2023
Data
23/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da cidade de Manaus, denominado Disque Proteção Animal.
Indexação
PL n. 301/2021
Autoria: Vers. Kennedy Marques, Dione Carvalho, Elan Alencar, João Carlos, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Peixoto, Wallace Oliveira, Yomara Lins
Publicação: DOM de 23.06.2023, edição n. 5612, Ano XXIV
Palavras-chave: serviço telefônico, denúncias de maus-tratos a animais, Disque Proteção Animal, Disque-Denúncia 181, serviço de atendimento a demandas da Prefeitura, transferência telefônica, Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), animal
Autoria: Vers. Kennedy Marques, Dione Carvalho, Elan Alencar, João Carlos, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Peixoto, Wallace Oliveira, Yomara Lins
Publicação: DOM de 23.06.2023, edição n. 5612, Ano XXIV
Palavras-chave: serviço telefônico, denúncias de maus-tratos a animais, Disque Proteção Animal, Disque-Denúncia 181, serviço de atendimento a demandas da Prefeitura, transferência telefônica, Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), animal
Observação
Assuntos
- Animais
- Defesa dos Animais
- Proteção a animais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica