Lei Ordinária nº 3.022, de 20 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3022
Ano
2023
Data
20/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre o auxílio-alimentação aos servidores da Diretoria de Rede Pré-Hospitalar Móvel e Sanitária e dá outras providências.
Indexação
PL n. 70/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem: 04/2023
Publicação: DOM de 20.03.2023, edição n. 5549, ano XXIV
Palavras-chave: auxílio-alimentação, servidores da Diretoria de Rede Pré-Hospitalar Móvel e Sanitária, servidor público, servidores do Regime Estatutário, servidores contratados sob o Regime de Direito Administrativo, nomeados em Cargos em Comissão, pecúnia, caráter indenizatório, cartão individual, servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, contribuição previdenciária
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem: 04/2023
Publicação: DOM de 20.03.2023, edição n. 5549, ano XXIV
Palavras-chave: auxílio-alimentação, servidores da Diretoria de Rede Pré-Hospitalar Móvel e Sanitária, servidor público, servidores do Regime Estatutário, servidores contratados sob o Regime de Direito Administrativo, nomeados em Cargos em Comissão, pecúnia, caráter indenizatório, cartão individual, servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, contribuição previdenciária
Observação
Assuntos
- Auxílio alimentação
- Contração sob o regime de direito administrativo
- Servidor público
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Anexos Norma Jurídica