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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 99, de 18 de outubro de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

99

Ano

2016

Data

18/10/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/10/2016

Veículo de Publicação

e-DOLM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Ementa

INSERE o parágrafo 7.º no artigo 65 do Regimento Interno, dispondo sobre prazo diferenciado para o funcionamento de Comissão Especial de Frente Parlamentar.

Indexação

20.10.2016 N. 571 Ano IV P. Resolução – 007/2016
Ver. Luis Mitoso
INSERE o parágrafo 7.º no artigo 65 do Regimento Interno, dispondo sobre prazo diferenciado para o funcionamento de Comissão Especial de Frente Parlamentar. (Comissão Especial, Regimento Interno)

Observação

Assuntos

  • Comissão Especial de Frente Parlamentar
  • Regimento Interno da CMM

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Regimento Interno da CMM nº 92, de 09 de dezembro de 2015
 

Anexos Norma Jurídica



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