Lei Ordinária nº 1.602, de 09 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1602
Ano
2011
Data
09/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/2011
Veículo de Publicação
DOM n. 2804, ano XII
Data Fim Vigência
20/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA os dispositivos que especifica, da Lei nº 199, de 24 de junho de 1993, que criou o Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa – FUMIPEQ e dá outras providências, com as alterações introduzidas pela Lei nº 1.332, de 19 de maio de 2009.
Indexação
PL n. 168/2011
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM 09.11.2011, edição n. 2.804, ano XII
Palavras-chave: estrutura do executivo municipal, financiamento, comércio, emprego, trabalho e renda, comércio, criação do Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa – FUMIPEQ, recursos financeiros do FUMIPEQ serão depositados pela SEMEF em conta específica no Agente Financeiro/Operador a ser indicado pelo Comitê de Crédito Municipal – CCM
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM 09.11.2011, edição n. 2.804, ano XII
Palavras-chave: estrutura do executivo municipal, financiamento, comércio, emprego, trabalho e renda, comércio, criação do Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa – FUMIPEQ, recursos financeiros do FUMIPEQ serão depositados pela SEMEF em conta específica no Agente Financeiro/Operador a ser indicado pelo Comitê de Crédito Municipal – CCM
Observação
Revogada pela Lei 2381/2018
Assuntos
- Comércio
- Emprego e renda
- Estrutura do Executivo Municipal
- Financiamento
- Trabalho
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.381, de 20 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica