Lei Ordinária nº 1.594, de 29 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1594
Ano
2011
Data
29/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/2011
Veículo de Publicação
DOM n. 2804, ano XII
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.090, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 120/2011
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 09.11.2011, edição n. 2.804, ano XII
Palavras-chave: tributo, crédito tributário. política fiscal de tributação, arrecadação e fiscalização, poderá conceder incentivos em favor de tomadores de serviços que receberem a NFS-e dos respectivos prestadores estabelecidos no Município de Manaus, disciplinar as declarações fiscais e a geração da guia de informação eletrônica, responsabilidade tributária e o controle da autenticidade do documento fiscal, incentivos em favor de tomadores de serviços que receberem a NFS-e, organização do sorteio de prêmios, Poder Executivo, política fiscal de tributação, ISS, IPTU, NFS-e.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 09.11.2011, edição n. 2.804, ano XII
Palavras-chave: tributo, crédito tributário. política fiscal de tributação, arrecadação e fiscalização, poderá conceder incentivos em favor de tomadores de serviços que receberem a NFS-e dos respectivos prestadores estabelecidos no Município de Manaus, disciplinar as declarações fiscais e a geração da guia de informação eletrônica, responsabilidade tributária e o controle da autenticidade do documento fiscal, incentivos em favor de tomadores de serviços que receberem a NFS-e, organização do sorteio de prêmios, Poder Executivo, política fiscal de tributação, ISS, IPTU, NFS-e.
Observação
Republicada
Assuntos
- Crédito tributário
- Regime Próp. Prev. Social Serv. Públicos-RPPS
- Servidor público
- Tributo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica