Lei Ordinária nº 1.300, de 10 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1300
Ano
2008
Data
10/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2008
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
02/10/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de isenção às instituições, sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e dá outras providências.
Indexação
PL – 148/2008 Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, n. 2.103, 12.12.2008
Palavras-chave: tributo, educação, pesquisa, concessão de isenção, instituição sem fins lucrativos, As atividades de P&D – Pesquisa e Desenvolvimento, executadas com verbas incentivadas, Lei de Informática, FINEP e FAPEAM, promover e financiar a inovação e a pesquisa cientifica e tecnológica, instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, sem fins lucrativos, isenção ao ISSQN.
Publicação: DOM, n. 2.103, 12.12.2008
Palavras-chave: tributo, educação, pesquisa, concessão de isenção, instituição sem fins lucrativos, As atividades de P&D – Pesquisa e Desenvolvimento, executadas com verbas incentivadas, Lei de Informática, FINEP e FAPEAM, promover e financiar a inovação e a pesquisa cientifica e tecnológica, instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, sem fins lucrativos, isenção ao ISSQN.
Observação
Fica Revogada a partir de 01.01.2018 pela Lei 2251/2017
Assuntos
- Concessão
- Educação
- Entidades sem fins lucrativos
- Isenção fiscal
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.251, de 02 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica