Lei Ordinária nº 1.746, de 05 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1746
Ano
2013
Data
05/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2013
Veículo de Publicação
DOM N. 3203, Ano XIV
Data Fim Vigência
02/10/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei n. 714, de 30 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências.
Indexação
PL n. 193/2012
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3203, de 5 de julho de 2013, Ano XIV.
Palavras-chave: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo.
Alterada pela Lei n. 1952, de 29 de dezembro de 2014. Publicada no DOM n. 3560, de 29 de dezembro de 2014.
Revogada pela Lei n. 2251, de 2 de outubro de 2017. Publicada no DOM n. 4219, de 2 de outubro de 2017.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3203, de 5 de julho de 2013, Ano XIV.
Palavras-chave: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo.
Alterada pela Lei n. 1952, de 29 de dezembro de 2014. Publicada no DOM n. 3560, de 29 de dezembro de 2014.
Revogada pela Lei n. 2251, de 2 de outubro de 2017. Publicada no DOM n. 4219, de 2 de outubro de 2017.
Observação
Alterada pela Lei n. 1952, de 29 de dezembro de 2014. Publicada no DOM n. 3560, de 29 de dezembro de 2014.
Revogada pela Lei n. 2251, de 2 de outubro de 2017. Publicada no DOM n. 4219, de 2 de outubro de 2017.
Fica Revogada a partir de 1.º de janeiro de 2018 pela Lei n. 2251, de 2 de outubro de 2017.
Revogada pela Lei n. 2251, de 2 de outubro de 2017. Publicada no DOM n. 4219, de 2 de outubro de 2017.
Fica Revogada a partir de 1.º de janeiro de 2018 pela Lei n. 2251, de 2 de outubro de 2017.
Assuntos
- Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza – ISSQN
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.251, de 02 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica