Lei Ordinária nº 1.732, de 27 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1732
Ano
2013
Data
27/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2013
Veículo de Publicação
DOM N. 3176, Ano XIV
Data Fim Vigência
02/10/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre os critérios para apuração da base de cálculo do ISSQN incidente sobre os serviços previstos no item 4.23 da lista anexa à Lei Municipal n. 714, de 30 de outubro de 2003, para as operações que especifica.
Indexação
PL n. 187/2013
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3176, de 27 de maio de 2013, Ano XIV.
Palavras-chave: critérios para apuração da base de cálculo do ISSQN, tributo, serviços, imposto.
Revogada pela Lei n. 2251, de 2 de outubro de 2017. Publicada no DOM n. 4219, de 2 de outubro de 2017.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3176, de 27 de maio de 2013, Ano XIV.
Palavras-chave: critérios para apuração da base de cálculo do ISSQN, tributo, serviços, imposto.
Revogada pela Lei n. 2251, de 2 de outubro de 2017. Publicada no DOM n. 4219, de 2 de outubro de 2017.
Observação
Fica Revogada a partir de 1.º de janeiro de 2018 pela Lei n. 2251, de 2 de outubro de 2017.
Assuntos
- Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza – ISSQN
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.251, de 02 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica