Lei Ordinária nº 520, de 29 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
520
Ano
1999
Data
29/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/2000
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
29/12/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas de Serviços Públicos aos Clubes Sociais tradicionais da cidade de Manaus, na forma abaixo.
Indexação
PL n. 200/1999 - Mensagem 24/1999
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE n. 29.325, de 3/1/2000, Ano CVI
Palavras-chave: isenção de imposto, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU, taxas de serviços públicos, clubes sociais, atividade social, escola de samba, concessão de benefício
Alterada pela Lei 828/2004
Revogada pela Lei n. 1.091 de 29 de dezembro de 2006. Publicada no DOM de 29.12.2006 – Edição n. 1630, ano VII.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE n. 29.325, de 3/1/2000, Ano CVI
Palavras-chave: isenção de imposto, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU, taxas de serviços públicos, clubes sociais, atividade social, escola de samba, concessão de benefício
Alterada pela Lei 828/2004
Revogada pela Lei n. 1.091 de 29 de dezembro de 2006. Publicada no DOM de 29.12.2006 – Edição n. 1630, ano VII.
Observação
Alterada pela Lei 828/2004
Assuntos
- Concessão
- Imposto s/ Prop. Predial Territorial Urbana - IPTU
- Isenção fiscal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 828, de 30 de dezembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.091, de 29 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica