Lei Ordinária nº 2.817, de 06 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2817

Ano

2021

Data

06/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

06/12/2021

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

3

Ementa

CRIA a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e dá outras providências.

Indexação

PL n. 646/2021
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 06/12/2021, edição n. 5237, ano XXII
Palavras-chave: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), Estrutura do Executivo Municipal, Segurança Pública, Administração Direta, políticas municipais de prevenção e combate à violência, potencializando, Guarda Municipal, proteção do cidadão, ações conjuntas e sistêmicas de prevenção e enfrentamento da violência e da criminalidade, capacidade de defesa ágil, eficiente e solidária da comunidade, de prevenção e de socorro, assistenciais e recuperativas, evitar desastres, ações voltadas à educação, à prática esportiva e à valorização do trabalho, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Civil, Militar, Polícia Federal, Rodoviária Federal, Departamento de Trânsito, Forças Armadas, Corpo de Bombeiros Militar e as entidades governamentais e não governamental, proteção ao cidadão, defesa da população, planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade, Conselhos Municipais de Segurança, Órgãos Vinculados, Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Órgãos de Assistência e Assessoramento, Gabinete do Secretário, Assessoria Técnica, Órgãos de Apoio à Gestão, Departamento de Administração e Finanças, Divisão de Patrimônio, Material e Serviços, Gerência de Pessoal, Gerência de Informática, Gerência de Orçamento e Finanças, Órgãos de Atividades Finalísticas, Subchefia da Guarda Municipal, Departamento do Comando da Guarda Municipal, Divisão de Operações, Gerência de Operações Especiais, Gerência de Patrulhamento e Apoio ao Turista, Gerência de Operações de Bases Comunitárias, Secretária Executiva de Proteção e Defesa Civil, Departamento de Operações, Divisão de Respostas, Gerência de Análise e Fiscalização de Áreas de Risco, Gerência de Resposta ao Desastre, Divisão de Suporte, Gerência de Material de Emergência, Gerência de Mapeamento e Georreferenciamento, Divisão de Prevenção e Minimização de Desastres, Gerência de Engenharia de Prevenção, Gerência de Encaminhamento e Acompanhamento, Secretaria Executiva do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Presidente, Vice-Presidente, Secretário Executivo,

Observação

Assuntos

  • Estrutura do Executivo Municipal
  • Sec. Munic. Segurança Púb. e Defesa Social -Semseg
  • Segurança

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Anexos Norma Jurídica