Lei Ordinária nº 1.412, de 20 de janeiro de 2010

MODIFICA o artigo 62 da Lei n. 1.126, de 05 de junho de 2007, cria os cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.

PL – 436/2009 Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, n. 2.369, 20.01.2010
Palavras-chave: educação, Secretaria Municipal de Educação – SEMED, servidor público, plano de cargos, carreiras , subsídios dos profissionais do magistério do município, 120 cento e vinte cargos de pedagogo , 2.000 dois mil cargos de professor de nível superior pns. Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município, criados 120 (cento e vinte) cargos de Pedagogo e 2.000 (dois mil) cargos de Professor de Nível Superior (PNS), todos de provimento efetivo por habilitação em concurso público, na forma constitucional e das especificações de editais específicos, os quais passam a integrar o Anexo I da Lei n. 1.126, de 05 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município.