Lei Ordinária nº 1.332, de 19 de maio de 2009

ALTERA os dispositivos da Lei Municipal nº 199, de 24 de junho de 1993, que criou o Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa – FUMIPEQ -, e dá outras providências.

PL – 077/2009 Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, n. 2.207, 19.05.2009
Palavras-chave: financiamento, comércio, emprego, trabalho e renda, estrutura do executivo municipal, Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa – FUMIPEQ, Lei Municipal nº 199, de 24 de junho de 1993, PROGRAMA EMPREENDER MANAUS, aumentar as oportunidades de emprego, elevar a qualidade de vida das pessoas, promover o associativismo com vistas à exploração econômica de serviços e/ou de manufaturamento, oferecer infra-estrutura econômica para facilitar o escoamento da produção, treinar e capacitar os empresários, pesquisar e estudar novas alternativas de mercado, Comitê de Crédito Municipal – CCM -, os recursos do FUMIPEQ, Agencias e Fundos de Desenvolvimento, Secretário Municipal de Projetos Especiais e Gestão Tecnológica, ou seu representante; Secretário Municipal de Finanças Públicas, ou seu representante; Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, ou seu representante; Secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento, ou seu representante; Secretário Municipal de Produção e Abastecimento, ou seu representante; Presidente da Federação do Comércio, Bens e Serviços do Estado do Amazonas, ou seu representante; Presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Amazonas, ou seu representante; Superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amazonas, ou seu representante; Presidente do Sindicato e Organização das cooperativas do Estado do Amazonas, ou seu representante; Representante do Agente Financeiro.

Revogada pela Lei 2381/2018.