Lei Ordinária nº 840, de 31 de março de 2005

CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), as Escolas Municipais e CMEI que especifica e dá outras providências. (Em. Jornalista Sabá Raposo/ Em Dr. João Queiroz/ EM Prof. Álvaro César de Carvalho; EM Prof. Paulo Graça; EM Francisco Nunes da Silva; CEMEI Prof. Rozendo Neto de Lima).

PL N. 016/2005
AUTORIA: Executivo Municipal
MENSAGEM Nº. 01/2005 de 25.02.2005
DELIBERAÇÃO: 08.03.2005
Publicação: Lei nº 840 de 31.03.2005 – D.O.M. 01.04.2005, edição n. 1210, ano VI. - Alterada pela Lei n. 2765 de 20.07.2021. Publicada no DOM de 20.07.2021, edição n. 5.144, ano XXII.
Palavras Chaves: Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), Escolas, CMEI, Estrutura Administrativa, Escolas Municipais, Escola Municipal Jornalista Sabá Raposo, Escola Municipal Dr. João Queiroz, Escola Municipal Prof. Álvaro César de Carvalho, Escola Municipal Prof. Paulo Graça, Escola Municipal Paulo Graça, Escola Municipal Francisco Nunes da Silva, CMEI Prof. Rozendo Neto de Lima.

SITUAÇÃO: Urgência
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (21.03.2005). Antes de ser entregue ao relator a matéria foi encaminhada para análise da Procuradoria Jurídica (15.03.2005) que exarou parecer favorável à matéria. Na reunião extraordinária do dia 22.03.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 4ª COMED – RELATOR: Ver. Fabrício Lima (21.03.2005). Na reunião do dia 22.03.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 29.03.2005 o Plenário acatou os pareceres da 2ª e 4ª Comissões, aprovou em discussão única e encaminhou a matéria à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. Na reunião do dia 29.03.2005 foi aprovada a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 30.03.2005 (Pág. 18).
Foi à sanção (OF. Nº 010/2005 – PRES/DL/LEIS/CMM – 30.03.2005).
APROVADO
Lei nº 840 de 31.03.2005 – D.O.M. 01.04.2005 - Alterada pela Lei n. 2765 de 20.07.2021. Publicada no DOM de 20.07.2021, edição n. 5.144, ano XXII.