Lei Ordinária (Promulgada) nº 448, de 14 de novembro de 2017

ALTERA a Lei Municipal n. 157, de 10 de maio de 2005, que trata da organização administrativa da Câmara Municipal de Manaus, e dá outras providências.

PL n.
Autoria: Mesa Diretora
Publicação:
Palavras-chave: Bombeiro Civil habilitado, função habitual, remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, Ações de Prevenção, avaliação dos riscos existentes, elaboração de relatório das irregularidades encontradas, treinamento da população, abandono da edificação, inspeção periódica dos equipamentos de proteção, comunicação com antecedência com autoridades competentes, exercícios simulados, planejamento das ações de pré-incêndio, vistoria das válvulas de controle do sistema de chuveiros automáticos, implementação do plano de combate e abandono, Ações de emergência, identificação da situação, auxílio no abandono da edificação, acionamento imediato do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBM/AM), análise, verificação da transmissão do alarme aos ocupantes, combate aos incêndios em sua fase inicial, atuação no controle de pânico, prestação dos primeiros socorros a feridos, realização da retirada de materiais para reduzir as perdas patrimoniais devido a sinistros, interrupção do fornecimento de energia elétrica e gás liquefeito de petróleo quando da ocorrência de sinistro, prestação de auxílio ao CBM/AM.

Ver Lei Federal n. 11.901 de 12 de janeiro de 2009,