Lei Ordinária nº 2.737, de 20 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2737
Ano
2021
Data
20/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2021
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 328/2019
Autoria: Ver. Prof. Fransuá
Publicação: DOM de 20.04.2021, edição n. 5079, Ano XXII
Palavras-chave: proteção e os cuidados com os animais comunitários e transitórios, abandonados vias públicas, tutores, registro, vacinação, esterilização e microchipagem, registro de animais, vermifugação, vacinação, castração e higienização, Termo de Compromisso,
Autoria: Ver. Prof. Fransuá
Publicação: DOM de 20.04.2021, edição n. 5079, Ano XXII
Palavras-chave: proteção e os cuidados com os animais comunitários e transitórios, abandonados vias públicas, tutores, registro, vacinação, esterilização e microchipagem, registro de animais, vermifugação, vacinação, castração e higienização, Termo de Compromisso,
Observação
Assuntos
- Animais
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Anexos Norma Jurídica