Lei Ordinária nº 2.733, de 16 de março de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2733

Ano

2021

Data

16/03/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/03/2021

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

INSTITUI o Programa Auxílio Conectividade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, com a finalidade de proporcionar aos profissionais da educação, em efetivo exercício, ajuda financeira para contratação de serviços de dados e internet.

Indexação

PL n. 075/2021,
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 16.03.2021, edição n. 5055, Ano XXII,
Palavras-chave: Programa Auxílio Conectividade, Secretaria Municipal de Educação (Semed), educação, ajuda financeira, contratação de serviços de dados e internet

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica