Lei Ordinária nº 2.616, de 17 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2616
Ano
2020
Data
17/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2020
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de postos de combustíveis e similares e dá outras providências.
Indexação
PL n. 094/2020
Autoria: Ver.ª Glória Carratte e Ver. Prof. Fransuá
Publicação: DOM de 17.06.2020, edição n. 4862, Ano XXI
Palavras-chave: obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção, funcionários de postos de combustíveis, Comércio, saúde, pandemia da Covid-19
Autoria: Ver.ª Glória Carratte e Ver. Prof. Fransuá
Publicação: DOM de 17.06.2020, edição n. 4862, Ano XXI
Palavras-chave: obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção, funcionários de postos de combustíveis, Comércio, saúde, pandemia da Covid-19
Observação
Assuntos
- Combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
- Comércio
- Covid-19
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Anexos Norma Jurídica