Projeto de Lei nº 130 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 16/10/2026 (Projeto de Lei nº 130 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
16/10/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator: Verª. Thaysa Lippy (20/08 a 31/08/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião ordinária do dia 23/09/2026.