Projeto de Lei nº 742 de 2026 | Para análise e emissão de parecer da Comissão | 22/09/2026 (Projeto de Lei nº 742 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

22/09/2026

Unidade Local

COMMARESV - 14ªComissão de Meio Ambiente,Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia

Unidade Destino

COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Para análise e emissão de parecer da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação