Projeto de Lei nº 262 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 01/07/2026 (Projeto de Lei nº 262 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/07/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
01/07/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (03/06/2026 - 10/06/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 01/07/2026.