Projeto de Lei nº 196 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 19/11/2025 (Projeto de Lei nº 196 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/11/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (08/09/2025-16/09/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 19/11/2025.