Projeto de Lei nº 559 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 04/11/2025 (Projeto de Lei nº 559 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/11/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (01/09/2025-08/09/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (10/09/2025-22/09/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (10/09/2025-22/09/2025). Parecer Favorável