Projeto de Lei nº 394 de 2024 | Elaboração de parecer da Emenda pelo Relator | 09/10/2025 (Projeto de Lei nº 394 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

09/10/2025

Unidade Local

Procuradoria Legislativa - Proc-Leg

Unidade Destino

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

09/10/2025

Data Fim Prazo

20/10/2025

Status

Elaboração de parecer da Emenda pelo Relator

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

2ª CCJR: Relator Verª Thaysa Lippy (09/10/2025-20/10/2025)