Projeto de Lei nº 313 de 2023 | Elaboração Despacho Legislativo art 175 RI | 09/10/2025 (Projeto de Lei nº 313 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/10/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Elaboração Despacho Legislativo art 175 RI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Professora Jacqueline (14/6/2024 a 24/6/2024). Parecer favorável ao Projeto e à Emenda 001.Rejeitado o parecer favorável ao projeto e à emenda 001 da relatora e aprovado o parecer contrário da Comissão, pela maioria dos presentes, registrado o voto contrário da relatora, na reunião ordinária do dia 02/04/2025.