Projeto de Emenda à Loman nº 9 de 2025 | Elaboração de parecer do relator | 06/10/2025 (Projeto de Emenda à Loman nº 9 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

06/10/2025

Unidade Local

Procuradoria Legislativa - Proc-Leg

Unidade Destino

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

06/10/2025

Data Fim Prazo

13/10/2025

Status

Elaboração de parecer do relator

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

2ª CCJR: Relator(a) - Ver. Dr. Eduardo Assis (06/10/2025-13/10/2025)